Direitos na Partilha de Bens em Divórcio: O Que Diz o Código Civil Brasileiro
Direitos na Partilha de Bens em Divórcio: O Que Diz o Código Civil BrasileiroO divórcio representa o fim oficial de…
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A partilha de bens é a divisão ou repartição de bens ou patrimônio segundo a relação jurídica que se formou,…
Como Funciona e Quando é Possível? A exoneração de pensão alimentícia é um tema relevante no direito de família, permitindo a revisão…
Quando alguém falece é necessário fazer um procedimento obrigatório por lei, de levantamento dos bens e apuração do passivo do…
O Artigo 482 da CLT, inserido no capítulo V (“Da Rescisão”), define quais são as situações em que o empregado…
A Ação de Alimentos diz respeito à solicitação em juízo do pagamento de pensão alimentícia com o objetivo de manter a subsistência da pessoa…
A pejotização é o fenômeno da contratação de trabalhadores que atuam de modo similar a pessoas físicas, apesar de serem contratados como…
O divórcio e a dissolução de união estável têm efeitos práticos similares: encerram formalmente um relacionamento e permitem que se…
A classificação correta de quem se enquadra na categoria de bancário é uma questão crucial no direito trabalhista. Muitos trabalhadores que exercem…
Após a gravidez e realização de licença-maternidade é comum que trabalhadoras façam a seguinte pergunta: voltei da licença maternidade, posso ser…
Sim, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não é suficiente para evitar ações trabalhistas. Falhas nas obrigações da Empresa…
Não. O direito às férias remuneradas é assegurado tanto pela CLT quanto por um conjunto normativo acessório e complementar no âmbito…
Quando uma relação de trabalho chega ao fim, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre as verbas rescisórias a que têm direito.…
No Brasil, 60% dos imóveis têm irregularidades, dificultando transações. Escritura e registro imobiliário são essenciais para garantir a propriedade legal.…
