Oferecemos consultoria especializada em regularização de imóveis, ajudando você a resolver pendências documentais e legais, garantindo que seu patrimônio esteja em total conformidade com as exigências legais. Atuamos em processos de registro, averbação, usucapião e outros procedimentos necessários para assegurar a regularidade do seu imóvel.
Nosso objetivo é proporcionar segurança jurídica e tranquilidade em todas as etapas, desde a análise da situação até a conclusão da regularização, sempre com uma atuação precisa e eficiente.
É o processo legal e administrativo de adequar um imóvel às normas e leis vigentes para que ele esteja plenamente legalizado perante os órgãos públicos. Isso inclui aspectos urbanísticos, ambientais e patrimoniais, como a atualização da documentação, aprovação de plantas junto à prefeitura e o cumprimento de exigências legais relacionadas à construção e uso do solo.
Esse processo geralmente é necessário quando o imóvel foi construído sem as devidas licenças ou autorizações ou quando há divergências entre a construção existente e o que está registrado nos órgãos competentes.
Um imóvel irregular pode ter problemas de propriedade e ser contestado judicialmente. A regularização garante que o proprietário está de acordo com a legislação, evitando complicações legais, como processos de desapropriação ou litígios com terceiros. Além disso imóveis regularizados têm maior valor de mercado, tornando-o mais atrativo e fácil para potenciais compradores e inquilinos.
O usucapião é uma forma de regularizar imóveis que foram ocupados de maneira prolongada, garantindo a função social da propriedade e dando direitos a quem de fato utiliza e cuida do bem. Ele também é uma alternativa para solucionar questões de regularização fundiária em áreas urbanas e rurais.
Processo legal que visa regularizar assentamentos urbanos irregulares, garantindo a formalização da propriedade para os ocupantes e incorporando essas áreas ao ordenamento urbano. Criada pela Lei nº 13.465/2017, a REURB simplifica a legalização de imóveis e promove o acesso a serviços públicos e infraestrutura. Existem dois tipos: REURB-S (para população de baixa renda) e REURB-E (para demais casos), ambos buscando garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores dessas áreas.
Adequação de construções à legislação municipal, incluindo aprovação de projetos arquitetônicos junto à prefeitura para regularizar reformas, ampliações ou novas construções.
Regularização de documentos necessários para comprovar a propriedade, como escritura pública, certidões e contratos de compra e venda.
