Rescisão Indireta: Hipóteses Para Pedir
A rescisão indireta ajuda a proteger os direitos trabalhistas de quem trabalha. Isso permite que o empregado saia da empresa se ele enfrentar situações sérias no trabalho por causa do empregador. Segundo a CLT, o Artigo 483 lista sete razões para a rescisão indireta. Estas incluem atraso nos pagamentos, ambientes de trabalho perigosos e assédio moral. Quando um empregado decide pela […]
Você fornece EPI? Saiba que isso não é o suficiente para evitar ação trabalhista
Sim, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não é suficiente para evitar ações trabalhistas. Falhas nas obrigações da Empresa são extremamente prejudiciais, podendo causar desde prejuízo à imagem da Empresa, até mesmo ações judiciais, multas e punições severas. Tudo isso pode ser fatal para o orçamento empresarial. Sabemos que o EPI é essencial para […]
Verbas Rescisórias: Quais São e Como Funciona Para Quem Não Tem Registo
Quando uma relação de trabalho chega ao fim, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre as verbas rescisórias a que têm direito. Saber quais são essas verbas é essencial para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados, mesmo em casos onde não há contrato de trabalho formalizado ou registo oficial. Neste artigo, vamos explicar de forma […]
