União estável e casamento: existe diferença na herança?
A dúvida é mais comum do que parece: quem vive em união estável tem os mesmos direitos de quem é casado quando o assunto é herança? Durante muito tempo, a resposta foi diferente. A legislação tratava o companheiro em união estável de forma distinta do cônjuge casado. No entanto, esse cenário mudou com o entendimento […]
Estabilidade no Trabalho e Indenização Substitutiva: Entenda Seus Direitos
A estabilidade no emprego é um importante mecanismo de proteção ao trabalhador, impedindo que determinadas pessoas sejam demitidas sem justa causa durante períodos específicos previstos em lei. Quando essa garantia é desrespeitada, o empregado pode ter direito à chamada indenização substitutiva, que busca reparar os prejuízos causados pela demissão irregular. Neste artigo, você entenderá como […]
Como fazer um inventário em São Paulo? (Passo a Passo)
O processo pode seguir por dois caminhos muito diferentes: a via extrajudicial e a via judicial. O que é o inventário e por que ele é obrigatório? O inventário é o levantamento de todos os bens (imóveis, carros, dinheiro em conta) e também das dívidas deixadas por uma pessoa falecida. Sem ele, os herdeiros ficam […]
Rescisão Indireta: Hipóteses Para Pedir
A rescisão indireta ajuda a proteger os direitos trabalhistas de quem trabalha. Isso permite que o empregado saia da empresa se ele enfrentar situações sérias no trabalho por causa do empregador. Segundo a CLT, o Artigo 483 lista sete razões para a rescisão indireta. Estas incluem atraso nos pagamentos, ambientes de trabalho perigosos e assédio moral. Quando um empregado decide pela […]
BPC Loas: Quem tem direito e como solicitar
O que é o Benefício Assistencial (BPC) O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é o benefício pago pelo INSS que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Pode ser separado em dois tipos: […]
Direitos na Partilha de Bens em Divórcio: O Que Diz o Código Civil Brasileiro
Direitos na Partilha de Bens em Divórcio: O Que Diz o Código Civil BrasileiroO divórcio representa o fim oficial de um casamento, mas também traz consequências jurídicas importantes, especialmente no que diz respeito à partilha de bens. A legislação brasileira trata do tema com clareza no Código Civil, estabelecendo regras sobre quais bens devem ser […]
7 coisas que você precisa saber sobre partilha de bens
A partilha de bens é a divisão ou repartição de bens ou patrimônio segundo a relação jurídica que se formou, em tantas porções quanto forem os beneficiários. A partilha pode se dar em decorrência da dissolução do vínculo conjugal, da liquidação de uma sociedade, em razão da morte em um processo de inventário, ou mesmo uma partilha […]
Exoneração de Pensão Alimentícia:
Como Funciona e Quando é Possível? A exoneração de pensão alimentícia é um tema relevante no direito de família, permitindo a revisão ou extinção do valor pago a título de pensão alimentícia quando as condições que justificaram o pagamento deixam de existir. Este artigo aborda os principais aspectos relacionados à exoneração de pensão alimentícia, as situações que […]
INVENTÁRIO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?
Quando alguém falece é necessário fazer um procedimento obrigatório por lei, de levantamento dos bens e apuração do passivo do falecido para partilha e consequente transferência dos bens aos seus herdeiros, de acordo com o que dispõe a legislação. Antes, o inventário somente poderia ser realizado perante o Poder Judiciário, denominado “inventário judicial” e somente […]
Artigo 482 da CLT: tudo sobre a demissão por justa causa
O Artigo 482 da CLT, inserido no capítulo V (“Da Rescisão”), define quais são as situações em que o empregado pode ser demitido por justa causa. O termo justa causa se refere às violações realizadas pelo funcionário que quebram a confiança até então depositada nele, tornando inviável a manutenção do vínculo empregatício. A justa causa […]